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30/07/2019 13h24

Iniciado período de inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos

A Administração Municipal, através do departamento de Políticas Rurais, convoca os produtores rurais que estiverem aptos e quiserem vender seus produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para que façam a atualização cadastral até o dia 09 de agosto, sexta-feira, no setor do INCRA, que está situado no Terminal Rodoviário. O setor funciona de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e de 13h às 17h. Os produtores que ainda não possuem cadastro devem apresentar os seguintes documentos: DAP, CPF, RG e comprovante de Inscrição Estadual.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui dois objetivos: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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