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06/08/2019 13h47

Saúde

Administração Municipal encaminha PL ao Legislativo referente à participação em ‘Consórcio Público de Saúde’

Ação objetiva atender demanda de consultas especializadas, exames, aquisição de insumos, procedimentos diversos e eventual serviço de plantão médico

Com o objetivo de atender a grande demanda de consultas especializadas, solicitações de exames, aquisição de insumos e a realização de procedimentos diversos e eventuais serviços de plantão médico, a Administração Municipal, para melhor atender a população formiguense, encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei (PL) que solicita a autorização para que o Executivo participe de Consórcio Público de Saúde com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), visando à realização de objetivos de interesse comum, o qual prevê a formulação de Protocolo de Intenções com os demais participantes da Federação para prestação de serviços de assistência à saúde. Neste contexto, a atual gestão solicita autorização para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$25.000,00.

De acordo com o Projeto de Lei, o Conselho Municipal de Saúde foi consultado e manifestou-se favorável à participação do município no Consórcio Público. Desta maneira, a Administração Municipal aguarda, por parte da Casa Legislativa, o processamento segundo as normas regimentais para que o PL seja aprovado e possa surtir efeitos.

A INSTITUIÇÃO

A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba tem como finalidade o desenvolvimento em conjunto dos entes Federados que aderirem ao consórcio de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), inseridos no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais, visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta de serviços e ações de saúde nos entes consorciados caracterizados como vazios assistenciais, de acordo com o perfil sociodemográfico, epidemiológico-regional, efetivando tudo isso com economia de escala e de escopo.

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