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04/10/2019 14h23

Educação e Esporte

Educação emite notas sobre vagas remanescentes

A Administração Municipal, através da secretaria de Educação e Esportes, torna pública a relação de vagas remanescentes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental em vigor no mês de outubro de 2019. Dessa forma, hoje, dia 04, segunda-feira, dia 07, e terça-feira, dia 08 de outubro, a pasta receberá novas inscrições para preenchimento dessas vagas.

Para a Educação Infantil serão seguidos os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7540, de 11 de outubro de 2018, e pela Portaria nº 11, de 16 de outubro de 2018. Nesses documentos são pontuados a proximidade da residência; a idade da criança até março de 2019; se os responsáveis exercem atividade remunerada; crianças consideradas em vulnerabilidade social; beneficiários do Programa Bolsa Família e das despesas da família com aluguel e financiamento imobiliário.

Para o Ensino Fundamental, o critério estabelecido é o Art. 53, Cap. 4º, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), ou seja, será observada a proximidade da residência da criança.

Para realizar a inscrição os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento da criança;

b) RG do responsável

c) Comprovante de endereço no nome do responsável ou cópia do contrato de aluguel;

d) Cartão de Vacina atualizado;

e) Comprovante de trabalho do responsável (se for o caso);

f) Cartão do Programa Bolsa Família (se for o caso).

Todas as inscrições serão analisadas e, no dia 10 de outubro, quinta-feira, será publicado o resultado e feita a convocação do responsável para a efetivação da matrícula, até o dia 18. Após a data limite, as vagas que não forem preenchidas estarão disponíveis para que, a qualquer momento, pessoas interessados possam matricular suas crianças.

De acordo com as normas vigentes, em outubro encerra-se o período de matrículas 2019. A partir de novembro iniciam-se os procedimentos para 2020. Nova portaria será publicada até a segunda quinzena do mês de outubro. Transferências para a pré-escola e Ensino Fundamental, continuam normalmente. Basta procurar à Secretaria Municipal de Educação e Esportes portando todos os documentos necessários. É importante ressaltar que crianças já matriculadas na Rede Municipal de Ensino ou transferidas de outros municípios têm prioridade na matrícula.

A Secretaria está localizada à Tv. Padre Leão João Dehon, nº 60, no bairro Santa Tereza, na subida para o Cristo Redentor. O telefone de contato é o 37-3322-4106 ou o 37-3329-1800.A Secretaria está localizada à Travessa Padre Leão João Dehon, 60, no Bairro Santa Tereza, na subida para o Cristo Redentor. O telefone de contato é o (37) 3322-4106 ou o (37)-3329-1800.

Confira o saldo de vagas no download abaixo.

Hiperlink

http://www.formiga.mg.gov.br/arquivos/transparencia/outubro2019.pdf

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