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05/11/2019 14h02

Novo Código de Posturas de Formiga é disponibilizado na internet para consulta

População poderá opinar sobre o código através de um e-mail criado pela Administração Municipal

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, criou um novo Código de Posturas para Formiga. Elaborado pelo secretário Rômulo Cabral e pela servidora Flávia Leão, o documento está disponibilizando na internet, na página oficial da Prefeitura (www.formiga.mg.gov.br), para consulta.

O Código de Posturas reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos, o plantio de árvores e até a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens que compõem o regulamento municipal. “Nosso Código de Posturas é de 1973, ou seja, extremamente obsoleto. Remodelamos todos os artigos de modo a adaptar à nova realidade da urbanização do município”, ressaltou Flávia Leão.

A secretaria espera a participação popular. Para isso, foi criado o e-mail codigodeposturasformiga@gmail.com para que o cidadão possa opinar nos pontos que não concordar ou até sugerir novos tópicos.

A consulta popular ao código poderá ser feita até o dia 30 de dezembro. “Conforme as sugestões forem chegando, checaremos as possibilidades de modificação e até mesmo de reescrever tópicos do Código, com o apoio técnico de outras secretarias”, informou Rômulo Cabral.

Após o recesso de janeiro, o Código de Posturas será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

Confira o novo código fazendo o download abaixo:

Arquivo para Download

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