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07/11/2019 15h38

Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual 2020 será hoje, 07 de novembro

Será hoje, dia 07 de novembro, a audiência pública que vai tratar da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020. Convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo formiguense, a sessão será aberta ao público e ocorrerá a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

A audiência será apresentada pelo controlador municipal Francisco Ferreira Neto e contará com a presença do secretariado municipal. Na ocasião, serão apresentados e discutidos três projetos de lei: 365/2019, 366/2019 e 367/2019. O primeiro estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. O segundo altera o Plano Plurianual 2018/2021. O terceiro altera redação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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