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11/12/2019 14h45

Feira Livre: reunião sobre a situação de produtores-feirantes é realizada na Promotoria de Justiça

Na manhã desta quarta-feira, dia 11 de dezembro, foi realizada na 3ª Promotoria de Justiça de Formiga uma reunião cujo tema principal foi a situação dos produtores-feirantes que atuam na Feira Livre do Município. O encontro contou com a presença da promotora Clarissa Gobbo, de representantes do Executivo e do Legislativo, de membros da Vigilância Sanitária e de advogados dos feirantes. Na ocasião, foi relembrada a ação realizada pelo Ministério Público no sábado (07 de dezembro). A vereadora Joice Alvarenga solicitou à promotora a prorrogação do prazo para regularização dos comerciantes. No entanto, o pedido foi indeferido, uma vez que “a autuação já foi realizada e desde 2007 tem sido feito de tudo para orientar os feirantes quanto à necessidade da regularização”.

Durante a reunião, representantes da Vigilância Sanitária informaram que diversos feirantes já estão regularizados e que no próximo sábado (dia 14) mais de 50 produtores terão a “Autorização Individual de Feirante”. Ao final do encontro foi deliberado que até o dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 13 horas, todas as autorizações expedidas deverão ser apresentadas à promotoria e que “aqueles que estiveram com a autorização poderão retornar à feira; os demais estarão com as atividades suspensas e, havendo venda irregular, será acionada a Polícia Militar para as providências legais”. Foi solicitado, ainda, pelos advogados um prazo maior para apresentação da defesa conforme auto de autuação, sendo aceito pela promotora e ficando estabelecido o prazo limite para o dia 07 de janeiro de 2020.

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