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Atendimentos são realizados no primeiro andar do prédio da Prefeitura
Em parceria com o Sebrae Minas, a Administração Municipal mantem em funcionamento a Sala Mineira do Empreendedor, que tem o objetivo de prestar serviços gratuitos de orientação referentes aos procedimentos necessários para abrir uma empresa e de como se tornar um microempreendedor individual. O espaço, inaugurado em setembro de 2019, fica no primeiro andar do prédio da Prefeitura (Secretaria de Fazenda) e auxilia na emissão de guias, como o “DAS” (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); “DASN” (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional); processo de Registro de Licenciamento; cadastro como fornecedor da prefeitura, entre outras informações importantes.
De acordo com o Sebrae Minas, os cidadãos formiguenses estão empreendendo mais em seus próprios negócios. A analista do Sebrae Minas, Ana Paula Silva, orienta que qualquer pessoa que deseja abrir sua empresa pode procurar a Sala Mineira. "O atendimento é totalmente gratuito e o objetivo é atender o empreendedor local que deseja empreender em qualquer área: alimentação, confecção, beleza, estética, comércio, agronegócio ou outros".
O horário de funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor é das 9h às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
Veja alguns serviços que estão disponíveis para o seu negócio:
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
• Orientação prévia sobre o processo de registro;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
• Relação dos escritórios contábeis que realizam atendimento gratuito ao Microempreendedor Individual (MEI);
• Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
• Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor;
• Distribuição de material informativo;
• Responder à consulta de viabilidade do negócio;
• Adequar e integrar a Rede simples por meio do Minas Fácil;
• Protocolo do licenciamento municipal de Microempreendedor Individual (MEI), Micro empresa, Empresas de Pequeno Porte e demais empresas;
• Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Declaração Anual do Simples Nacional;
• Microempreendedor Individual (DASNSIMEI);
• Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.
CAPACITAÇÕES
• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
• Programação regular de capacitações JUCEMG;
• Capacitações via parceiros.
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