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17/02/2020 12h58

Administração Municipal alerta organizadores de eventos para prazo de solicitação de alvarás

Os laudos, segundo a Secretaria de Gestão Ambiental, deverão ser protocolados com antecedência mínima de 4 dias

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, faz um alerta aos organizadores de eventos para o prazo de solicitação de alvarás em Formiga. Os laudos deverão ser protocolados na secretaria com antecedência mínima de 4 dias da realização do evento.

Segundo o secretário de Gestão Ambiental, Leyser Rodrigues Oliveira, esse prazo é importante, porque a partir do pedido feito na Gestão Ambiental os fiscais analisam o tipo de evento e identificam a necessidade de vistoria, ou não, bem como podem solicitar documentos e informações sobre o evento, venda ou não de bebida alcoólica, informações sobre a disposição de banheiros químicos, corpo técnico dedicado à segurança e vigilância patrimonial pública e outros. “Os laudos de vistoria ambiental são documentos emitidos pela Gestão Ambiental que, somados a outros, como licença do Corpo de Bombeiros, vistorias da Defesa Civil e Vigilância Sanitária, são obrigatórios para a emissão, pela Secretaria de Fazenda, do alvará de funcionamento ou realização de eventos. Por uma questão de organização e para que os organizadores não corram o risco de ter seus eventos cancelados, fazemos esse alerta do prazo. Sabemos que os eventos são organizados com muito mais antecedência e esse prazo estipulado por nós justifica-se pela grande demanda, principalmente nos 4 primeiros meses do ano, de laudos para empresas; pela ausência dos fiscais na secretaria, estando em vistorias; pelo fato dos formulários de eventos serem auto-declaratórios; pelo baixo número de fiscais, considerando a grande quantidade de empreendimentos que solicitam laudos ambientais.”

Leyser informou que identificou alguns eventos que foram organizados sem alvará. “Isso pode levar a Polícia Militar a ser acionada e determinar o encerramento do evento. Seja qual for a atividade a ser realizada, ela é programada com muita antecedência e, lamentavelmente, o alvará tem sido a última coisa a ser solicitado, o que causa atropelamento dos serviços na secretaria.”

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