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11/03/2020 13h46

Obras e Trânsito

Contrato com empresa responsável pela construção de calçadas à margem esquerda do Rio Formiga é cancelado

‘AGCO Construções’ terá de devolver R$105.429,54 aos cofres públicos, que é o valor referente ao pagamento feito pelo Executivo até o momento; além disso, empresa será multada em R$49.904,05

A Administração Municipal realizou a rescisão contratual com a empresa “AGCO Construções”, que era a responsável pela construção das calçadas à margem esquerda do Rio Formiga. A notificação do cancelamento foi encaminhada no dia 11 de fevereiro. O motivo foi o não cumprimento de medidas contratuais. De acordo com a secretaria de Obras e Trânsito, por diversas vezes, os responsáveis pelo empreendimento foram notificados quanto à má qualidade da obra; o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) por parte dos funcionários; falta de planejamento nos trabalhos; não recolhimento dos resíduos; rachadura e patologias nas calçadas. Foram encaminhadas notificações nos meses de setembro e outubro de 2019 e em janeiro e fevereiro de 2020.

O valor da obra de construção das calçadas é de R$249.520,34. Segundo a “AGCO Construções”, foram concluídos 92% dos trabalhos. No entanto, somente 42,25% das atividades realizadas foram consideradas válidas pelos fiscais da Prefeitura. Desta maneira, até o momento, o Executivo pagou R$105.429,54 pelos trabalhos desenvolvidos. Entretanto, este valor deverá ser devolvido pela empresa aos cofres públicos. Com a rescisão contratual, a “AGCO” será multada em R$49.904,05.

A Administração Municipal informa à população formiguense que as calçadas serão refeitas por servidores da Secretaria Municipal de Obras e que o valor destinado à obra, que é oriundo de emenda parlamentar, será aplicado em outros trabalhos estruturais no município.

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