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27/03/2020 12h25

Administração Municipal esclarece sobre auxílio ao trabalhador informal

Benefício está sendo proposto em decorrência da pandemia do coronavírus e, caso seja aprovado pelo Senado e pelo presidente da República, terá sua divulgação feita pelo Governo Federal

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, esclarece que o Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal, que prevê auxílio de R$600 para trabalhador informal, tem que ser aprovado ainda pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Só depois de virar lei é que a regulamentação será encaminhada aos órgãos competentes para os procedimentos e assim ser repassado aos beneficiários.

O benefício está sendo proposto em decorrência da pandemia do coronavírus. Portanto, não adianta procurar a Administração Municipal agora. Caso ele seja aprovado, o Governo Federal fará a divulgação das datas do benefício.

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