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03/07/2020 13h42

Realizada audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Controlador Municipal, Francisco Ferreira Neto, representou o Executivo e apresentou dados orçamentários da atual gestão; reunião contou com a presença de secretários e de representantes do Legislativo

Foi realizada nesta quinta-feira, 2 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, uma audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A reunião, convocada anualmente pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas do Legislativo, contou com a presença do Controlador Municipal, Francisco Ferreira Neto, que representou o Executivo e apresentou dados orçamentários da atual gestão. A audiência teve a participação, também, de secretários de todas as pastas da Administração Municipal e de vereadores.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentarias, prevista no artigo 165, inciso II da Constituição da Republica de 1988, é um instrumento de planejamento orçamentário anual, que compreende as metas e prioridades da administração pública para o subsequente e tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, incluindo os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e autarquias.

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