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15/08/2020 13h13

Prefeitura fará licitação para transporte coletivo público urbano

Contrato com a empresa que presta o serviço atualmente está vencido desde dezembro 2016

O prefeito Eugênio Vilela esteve na sede do Ministério Público na quinta-feira, dia 26, para uma reunião com a promotora de Justiça Clarissa Gobbo dos Santos e o representante da Viação Formiga, Haroldo Goulart Rabelo. A pauta em questão era o transporte público coletivo no Município. Tendo em vista que o contrato de prestação de serviços com a empresa está vencido desde dezembro 2016, ficou definido que a Prefeitura fará uma nova licitação para concessão do transporte público municipal.

Ficou acordado também que o Município publicará o edital no prazo de sete meses, tendo a Viação Formiga se comprometido a disponibilizar os dados operacionais que a Prefeitura necessita para fazer o diagnóstico do serviço que irá fundamentar o termo de referência da licitação.

Até a realização do processo licitatório, a empresa continuará responsável pelo transporte público em Formiga. Sendo que, caso a licitação seja deserta ou a empresa vencedora não assine o contrato, a Viação Formiga continuará a prestar o serviço, com o Município comprometido a revisar a tarifa em 12 meses a partir do preço atual ou em período menor, em caso de comprovação de situação de desequilíbrio econômico-financeiro em virtude de alguma situação adversa com aumento excepcional de insumos.

Outra medida ajustada na reunião, para que o serviço de transporte público não pare enquanto a licitação não ocorre, é o reajuste no preço das passagens, já que o último foi feito em dezembro de 2015. Para os ônibus, o preço no cartão aumentará 6,9%, indo para R$ 3,10, e o valor em dinheiro subirá 9,68%, passando para R$ 3,40. Para o passageiro de ligeirinho, a passagem no cartão custará R$ 3,20, um reajuste de 6,67%. No dinheiro, o aumento é de 9,38%, indo para R$ 3,50.

Importante destacar que o reajuste entrará em vigor no dia 2 de novembro, sendo essa uma medida necessária para que o transporte público coletivo não pare, já que o contrato entre Município e empresa expirou e o reajuste na tarifa foi acordado entre as partes para continuar o serviço.

Acompanharam o prefeito na reunião representando o Município o procurador adjunto, José Ferreira de Oliveira Neto, o assessor jurídico do Gabinete, Dênio Dutra Barbosa, e o superintendente de trânsito, Luciano Chagas.

Zona Rural

Além do transporte coletivo público urbano, também será licitada a concessão para a zona rural. As empresas que fazem as linhas atualmente já foram notificadas.

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