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15/08/2020 13h13

Prefeitura pretende regularizar vagas para realizar concurso

Projetos que estipulam a quantidade de vagas dos cargos efetivos foram enviados à Câmara para apreciação

Assim que a atual gestão assumiu a Prefeitura de Formiga, foi constatada a necessidade de realizar um concurso público. No entanto, ao avaliar a situação do quadro de funcionários do Município, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas viu que teria muito trabalho. As administrações passadas não tinham um controle quanto às vagas que eram abertas para realização de concurso público e, por isso, é necessário agora regularizar a situação.

Para isso, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal três projetos de lei. Eles regularizam os planos de cargos e salários e a quantidade de cargos das secretarias de Saúde e de Educação e do quadro geral. Além disso, as propostas também revogam todas as leis anteriores que criaram novas vagas.

Segundo a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Millena Ribeiro, o Ministério Público vem cobrando do Município a realização do concurso, já que o último ocorreu em 2011. “As administrações anteriores, sempre que tinham de fazer concurso, mandavam projeto à Câmara para criar novas vagas. Com isso, elas não tinham o controle de quantas vagas estavam abertas e quantas estavam ocupadas. Ao assumir, a atual gestão estudou a estrutura e viu que havia essa falta de controle. Por isso, elaboramos os três projetos de lei. Os projetos levaram algum tempo para ficarem prontos pelo fato de acharmos necessário conhecer a fundo as pastas, pois precisávamos saber a real necessidade de cada uma delas”, explicou.

Se as propostas forem aprovadas, as vagas serão controladas pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas por meio de seu sistema.

“Com isso, o controle e a agilidade para realização de concursos no futuro será maior”, ressaltou Millena.

A secretária esclareceu que não tem ainda o número certo de vagas que serão ofertadas no concurso, pois até a data das provas a realidade será outra, já que alguns servidores poderão se aposentar.

Caso os projetos forem aprovados, a licitação da empresa que aplicará o concurso ocorrerá logo em seguida. Levando em conta os prazos dos trâmites legais, a expectativa é de que o concurso seja realizado no segundo semestre do ano que vem.

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