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15/08/2020 13h13

Prefeitura notifica empresa para que asfaltamento de ruas seja retomado

Construtora Vega paralisou os trabalhos no dia 6 de outubro alegando atraso na efetuação do pagamento por parte da Caixa

No dia 6 de julho deste ano, a Vega Construtora, de Belo Horizonte, começou as obras para asfaltar dez ruas de Formiga. Três meses depois, no dia 6 de outubro, a empresa paralisou as atividades sem aviso prévio à fiscalização municipal. Diante disso, em 6 de novembro, a Prefeitura notificou a Vega Construtora para que o serviço seja retomado.

A empresa alega que não recebeu da Caixa Econômica Federal os valores relativos à última medição da obra. No entanto, o Município ressalta que, segundo espelho de contratos de repasse (leia-o em imagem abaixo) do Ministério das Cidades, os trâmites da obra estavam dentro do previsto.

Por isso, na notificação, a Prefeitura explica que a paralisação das obras faz com que a Vega deixe de cumprir com as obrigações previstas em contrato e fique sujeita às penalidades constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, como multas e rescisão do contrato.

Na notificação, a Prefeitura ainda destaca que todos os danos e transtornos causados pelas chuvas nos serviços executados ou a terceiros, serão de inteira responsabilidade da construtora. Caso eles ocorram, deverão ser refeitos a custos da empreiteira.

A Administração Municipal lamenta profundamente que a empresa tenha tomado tal atitude, que lesa moradores e usuários das ruas objeto do contrato.

A obra

A Vega ganhou a licitação para asfaltar dez ruas (veja as vias contempladas abaixo) oferecendo o serviço pelo preço de R$ 809.899,73. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual ouvidor geral do Estado, Wadson Ribeiro.

Ruas que serão asfaltadas

Rua dos Universitários - Bairro Del Rey

Rua Vitória Maria de Menezes Gomide - Bairro Ouro Verde

Rua Sidney Protela de Oliveira - Bairro Ouro Verde

Rua Anibal Pires de Lima - Bairro Jardim Guanabara

Rua São João - Bairro Leal

Rua Antônio Joaquim Rangel - Bairro Engenho de Serra

Rua Formiga - Pontevila

Rua Ponte Alta - Pontevila

Rua Doutor Jadir da Fonseca - Bairro Pôr do Sol

Rua Francisco Xavier de Faria - Bairro Pôr do Sol

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