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28/01/2021 14h32

Dengue: Prefeitura decreta Situação de Emergência

A Administração Municipal assinou e publicou o Decreto 8.648, de 26 de janeiro de 2021, que declara que Formiga está em Situação de Emergência em Saúde Pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A medida leva em consideração, entre outros fatores, o resultado do último LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti), realizado em janeiro, que registrou o índice de 8,7% de infestação predial, sendo que o aceitável é 1%.

Com o decreto, fica criado o Grupo Executivo para Intensificação do Combate à Dengue, que terá a reponsabilidade de desenvolver e implementar o Plano de Contingências para o enfrentamento da anormalidade. O decreto convoca, também, a Coordenadoria Municipal de Proteção e a Defesa Civil para atuar sob a coordenação do Grupo Executivo, nas ações de redução do risco com disponibilização de recursos humanos e materiais quando demandados.

Os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, agentes sanitários, técnicos de nível superior e médio, coordenadores, operários de serviços gerais e demais agentes públicos serão empregados nas ações de resposta sem as limitações de espaço territorial e restrição administrativa e operacional.

Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) poderão ser convocados pelo coordenador do Grupo Executivo a exercer as atribuições comuns aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde de nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito, devendo ainda, oferecer tratamento médico adequado à população.

Estas e as demais medidas impostas pelo Decreto 8.648 podem ser conferidas no arquivo abaixo.

IMPORTANTE

Mesmo com todas as ações que já são realizadas pela Administração Municipal no combate à dengue e com as novas atividades anunciadas, é necessário que a população desenvolva em suas casas as medidas preventivas que já são do conhecimento de todos.

Arquivo para Download

Decreto 8.648

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