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16/04/2021 13h20

Resultado das inscrições e encaminhamento de matrículas para vagas remanescentes da Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes torna público o resultado das inscrições e convoca os pais e/ou responsáveis para efetivarem a matrícula dos alunos. Os documentos declarados na inscrição deverão ser encaminhados para o e-mail: matriculasmunicipais.formiga@gmail.com , para a efetivação da matrícula, conforme Portaria 02/2021, impreterivelmente no período de 19 a 23 de abril.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

I – Certidão de Nascimento da criança;

II – Documento de Identidade, se possuir;

II – CPF da criança, se possuir;

III – Comprovante de residência, no nome de um dos pais/responsáveis;

IV – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que a criança deverá ser matriculada em 2021, (posteriormente o documento original deverá ser entregue na unidade de ensino);

V – Apresentação de documento de identidade e do CPF, de um dos pais/responsáveis pela criança;

VI – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia; (Somente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social).

VII – Cartão do Programa Bolsa Família, se possuir.

VIII – Lembrando que caso a criança seja declarada público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico.

O não envio dos documentos, dentro do período de matrícula previsto portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição, devendo a criança se submeter ao processo de ocupação de vagas remanescentes, conforme Portaria 02/2021.

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