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A Administração Municipal, por meio da Controladoria, convida a população formiguense para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2021, que ocorrerá nesta quinta-feira, 27 de maio, na Câmara Municipal de Formiga, a partir das 14h30.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Câmara Técnica de Enfrentamento a Covid-19, serão permitidas somente 30 pessoas, entre cidadãos e imprensa, no Plenário da Câmara Municipal.
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