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09/08/2021 15h40

Decreto com diretrizes sobre volta às aulas presenciais na rede privada será publicado amanhã

Será publicado amanhã (10) no Diário Oficial dos Municípios o Decreto 8920/2021 com as diretrizes sobre o retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino. O objetivo é orientar alunos e colaboradores para práticas de proteção adequadas para evitar contaminação e disseminação da COVID-19, fundamentada em parâmetros que assegurem a promoção da saúde pública.

O Decreto, que está disponível no site da prefeitura: www.formiga.mg.gov.br, autoriza as instituições de Ensino da Rede Privada a receber 100 % dos alunos, devendo levar em consideração a capacidade de receber os alunos e funcionários com segurança. Onde este percentual não for possível, poderá ser feito o revezamento de alunos, bem como a adoção do Ensino Híbrido, no qual o ensino presencial será complementando e eventualmente substituído ou realizado concomitantemente pelas modalidades do ensino remoto.

As aulas e demais atividades presenciais nas unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, bem como nas instituições de ensino superior, da Rede Privada de Ensino, localizadas no Município de Formiga respeitarão os parâmetros seguintes:

I – Observância de distância mínima de 1,5m entre pessoas, em todos os ambientes escolares, inclusive naqueles de acesso comum, para o desenvolvimento de quaisquer atividades, incluindo-se aqui as aulas de Educação Física;

II – Planejamento das atividades em conformidade com a capacidade física da unidade escolar, admitindo-se escalonamento de horários de entrada, saída e intervalos;

III – Monitoramento de risco de propagação da COVID – 19, observadas as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Arquivo para Download

DECRETO

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