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A Secretaria Municipal de Educação e Esportes torna público o resultado das inscrições e convoca os pais e/ou responsáveis para efetivarem a matrícula dos alunos, que deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, localizada na Travessa Padre Leão João Dehon, 60 – Bairro Santa Tereza, nos horários de 7h30 às 11h30 e de 13h às 16h no período de 12 a 17 de agosto de 2021.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
• I – Certidão de Nascimento da criança (cópia);
• II – Documento de Identidade, se possuir (cópia);
• II – CPF da criança, se possuir (cópia);
• III – Comprovante de residência recente, no nome de um dos pais/responsáveis (água, luz, telefone, internet); no caso, de casas alugadas/cedidas é necessário à apresentação do contrato de aluguel ou comprovação de cessão do imóvel devidamente registrados (cópia);
• IV – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que a criança deverá ser matriculada em 2021, (posteriormente o documento original deverá ser entregue na unidade de ensino) – Documento Original;
• V – Apresentação de documento de identidade e do CPF, de um dos pais/responsáveis pela criança (cópia);
• VI – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia; (Somente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social).
• VII – Cartão do Programa Bolsa Família, se possuir (cópia).
• VIII – Lembrando que caso a criança seja declarada público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico (cópia).
O não comparecimento de um dos pais/responsáveis, dentro do período de matrícula previsto portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição, devendo a criança se submeter ao processo de ocupação de vagas remanescentes.
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