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09/02/2022 15h11

Formiga se classifica em Edital Estadual de Cultura

Nesta terça-feira (08) foi divulgado o resultado preliminar do “Edital FEC 07/2021 – Sistemas Municipais de Cultura – Órgão ou Entidades de Direito Público Municipal”, publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e pela Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC). Formiga está entre os 71 municípios que tiveram seus projetos aprovados e classificados.

Com a classificação, o Município está apto a receber um repasse de recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura, no valor de R$ 10.989,00 que deverão ser utilizados para cumprimento do objeto do Projeto. O propósito é a institucionalização do Sistema Municipal de Cultura de Formiga, colaborando para que a democratização dos processos de acesso e fomento dos bens e serviços públicos municipais na área da Cultura. Os recursos serão importantes para oportunizarem mais diálogos entre agentes públicos e a sociedade civil.

Na mesma data da publicação do resultado do Edital, Formiga recebeu a visita do Secretário Adjunto de Cultura e Turismo do Governo de Minas Gerais, Bernardo Silviano Brandão, e uma das demandas passadas a ele foi o andamento dos Editais do Estado, em que o Município se inscreveu, mas não havia tido retorno. Além do Edital FEC 07/2021, a Prefeitura de Formiga está classificada e habilitada no Edital “FEC 01/2019 – Museu Seguro”, e aguarda que o Estado proceda o repasse no valor de R$ 45.100,39. O Município também tem um Projeto inscrito no Edital “FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos Culturais”, cujo resultado ainda não foi divulgado.

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Os Sistemas Municipais de Cultura são partes integrantes do Sistema Nacional de Cultura, instituído pelo artigo 216-A da Constituição Federal, e se constituem no principal instrumento de articulação e fomento das políticas públicas culturais no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos, a sociedade civil e os diversos segmentos artísticos e culturais de cada município.

O Sistema formiguense foi instituído pela Lei Municipal nº 5.610, de 28 de abril, de 2021, e é coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, tendo como instâncias de articulação e participação social, o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT; o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC; e a Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada ainda este ano. O Sistema Municipal de Cultura de Formiga é fundamentado na política municipal de cultura, cujas diretrizes serão estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, a ser instituído no Município, num processo de gestão compartilhada com a sociedade civil, por meio da participação dos órgãos integrantes deste Sistema.

Devem orientar a conduta do Governo Municipal e a parte da sociedade civil responsável pelo seu funcionamento, os seguintes princípios:

I - diversidade das expressões culturais do município;

II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

IV - cooperação entre gentes públicos e privados atuantes na área cultural formiguense;

V - integração na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VI - transversalidade das políticas culturais;

VII - transparência e compartilhamento das informações;

VIII - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

IX - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.

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