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26/07/2022 15h30

Comunicado sobre o Vale Alimentação

A Prefeitura Municipal de Formiga, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, vem à público informar sobre intercorrências no cartão Vale Alimentação dos servidores municipais, referente à empresa Convênios Card Ltda.

A contratação da empresa que gerencia os cartões magnéticos de vale alimentação se dá por processo licitatório e a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 141/2021 – Pregão Eletrônico nº 95/2021, foi a empresa Convênios Card Ltda.

A Prefeitura repassa mensalmente o valor para empresa que recarrega os cartões e a mesma repassa valores, também mensalmente, aos estabelecimentos da rede credenciada. A Administração Municipal tem arcado com seus pagamentos na data do vencimento, contudo, a empresa tem atrasado os seus pagamentos à rede credenciada, o que faz com que o estabelecimento credenciado opte por suspender as transações, até o efetivo pagamento daquele mês, quando reestabelecem as transações.

Diante destes atrasos, a Administração já notificou a empresa contratada Convênios Card para que os pagamentos sejam feitos em dia, bem como para que apresente comprovação de que a rede credenciada está atendendo aos servidores municipais, de acordo com o estipulado em contrato, sob pena de aplicação das penalidades administrativas e medidas jurídicas necessárias.

Ressaltamos que, a Administração também tomou providências para iniciar um novo processo licitatório, visando a substituição da empresa, contudo devem ser respeitados os trâmites e prazos previstos na legislação federal.

Destacamos ainda que, alguns comércios optaram por não celebrar contrato com a empresa Convênios Card e que, é uma discricionariedade da rede credenciada, haja vista a negociação entre particulares.

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