ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL - 19/07/2017

Aos dezenove dias do mês de julho de 2017, às 08:30h reuniram-se na sede do PREVIFOR o Conselho Fiscal e o Superintendente Everaldo Alves Pacheco. A reunião iniciou-se com a conferência das pastas de Balancetes mensais do mês de junho/2017. No mês de junho o valor total das aplicações do PREVIFOR fechou em R$86.623.599,77. Sendo que o rendimento do mês de Junho foi de R$626.294,67. Verificou-se que no mês de Junho, não ocorreu nenhuma aplicação com rendimento negativo. A Conselheira Evangelina fez a leitura do ofício enviado ao Comitê de Investimentos que foi requisitado à mesma na reunião passada (21-06-2017). Conferindo os demonstrativos de despesas, o mês de Junho fechou num total de R$913.169,46 sendo que R$45.296,30 de despesas administrativas; R$867.873,16 referente às despesas previdenciárias (Inativos, Pensionistas, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Salário Família e Salário Maternidade). Quanto ao aumento das despesas do mês de junho em relação ao mês de maio, o Superintendente Everaldo informou que foi devido a concessão de 05 aposentadorias, 04 pensões, 09 auxilio doença e 01 salário maternidade. Quanto ao pagamento da décima oitava parcela do Parcelamento do Repasse Patronal, no valor total de R$47.449,30 foi quitada em 27/06/2017. Ao verificar os demonstrativos de receitas constatamos o acerto de multas/juros referentes à parcela nº 08 do Parcelamento do Repasse Patronal no valor de R$ 1.973,97. Este acerto foi devido à apuração incorreta dos juros feitos no pagamento realizado em agosto de 2016, sendo que conforme o Ministério da Previdência a multa deve ser calculada sobre o montante total da Parcela e não somente sobre o valor que foi pago em atraso. Os repasses, da competência de maio/2017 efetuados em Junho/2017, da Prefeitura Municipal de Formiga, referem-se à Contribuição dos 11% dos segurados, Parte Patronal (18%) dos servidores ativos e afastados, Suplementar (5,24%) dos servidores ativos e afastados, subtraindo-se a Dedução do salário família e Dedução do salário maternidade totalizaram em R$1.011.665,80. Os repasses, da competência de maio/2017 efetuados em Junho/2017 do SAAE, referem-se à Contribuição dos 11% dos segurados, Parte Patronal (18%) dos servidores ativos e afastados, Suplementar (5,24%) dos servidores ativos e afastados, subtraindo-se a Dedução do salário família e Dedução do salário maternidade totalizaram em R$75.826,06. Os repasses do mês de Junho/2017, do PREVIFOR, referem-se à Contribuição dos 11% dos segurados, Parte Patronal (18%) dos servidores ativos e afastados, Suplementar (5,24%) dos servidores ativos e afastados, subtraindo-se a Dedução do salário família totalizaram em R$5.248,42, incluindo a contribuição do Superintendente do PREVIFOR por ser servidor de carreira. A Contribuição dos servidores inativos do PREVIFOR que a remuneração ultrapassa o teto do Regime Geral, em Junho/2017 foi de R$2.065,13. Consta Contribuições Previdenciárias Afastados, do mês de Junho/2017 (Prefeitura, SAAE e Câmara) no valor de R$23.072,94. Os repasses, da competência de junho/2017 efetuados em Junho/2017 da Câmara Municipal de Formiga, referem-se à Contribuição dos 11% dos segurados, Parte Patronal (18%) dos servidores ativos e afastados, Suplementar (5,24%) dos servidores ativos e afastados, subtraindo-se a Dedução do salário família e Dedução do salário maternidade totalizaram em R$19.934,90. Após análise dos demonstrativos financeiros do Instituto PREVIFOR, quanto aos repasses do mês de Junho/2017, analisando a Receita, as Despesas, as Aplicações e as despesas administrativas do PREVIFOR, o Conselho Fiscal declara que não encontrou irregularidades nesta documentação. A Conselheira Edir do Carmo de Castro Cunha não compareceu a reunião e justificou sua ausência. Nada mais a tratar, foi encerrada a ata desta reunião, sendo a mesma lida e assinada por todos os presentes.

- Evangelina Vitória Santos

- Everaldo Alves Pacheco

- Juliano Gonçalves Pereira

- Simone Aparecida Garcia Moura

- José Márcio Caputo Marco Aurélio Almeida

Prefeitura Municipal de Formiga