Fechar imagem
Untitled Document

Recursos Humanos


Notícias


Download

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO PREVIFOR

Aos dezesseis dias do mês de março de 2016 reuniram-se na sede do PREVIFOR, o Conselho Fiscal e o Superintendente Ronaldo. O Superintendente Ronaldo iniciou a reunião apresentando o Processo Administrativo Interno 001/2016, que trata da correção na aplicação do reajuste salarial com percentual de 6% concedido pela lei complementar 60/2011, que não foi concedido aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR. Os membros do Conselho iniciaram os trabalhos de conferência das pastas de Balancetes Mensais do mês de janeiro e fevereiro de 2016. Analisando o mês de Janeiro de 2016, verificou-se uma diferença no pagamento do parcelamento n. 00967/2015 de fevereiro, para o qual o Conselho Fiscal sugeriu que o Superintendente do PREVIFOR solicite orientação ao Ministério da Previdência de como proceder para efetuar essa cobrança da Prefeitura Municipal de Formiga. A seguir, a servidora Kelma explicou que as compensações previdenciárias (COMPREV), desde junho de 2015 não estão sendo devidamente repassados do INSS para o PREVIFOR, pelo fato de não ter empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Formiga que realize esse processo de cobrança junto ao INSS. Em análise, os conselheiros salientaram que a questão do Salário Família e o Salário Maternidade deduzidos das receitas foram pagos com RP – Restos a Pagar de 2015 e não integram ao saldo das despesas orçamentarias de 2016. Devido à reunião ter se prolongado por muito tempo, haja vista, que este Conselho Fiscal estar iniciando seus trabalhos e familiarizando com a documentação, não chegou-se a concluir a análise dos balancetes do mês de janeiro de 2016, portanto marcou-se outra reunião para o dia 23/03/2016 às 08:30h. O Conselheiro José Márcio Caputo, representante da OAB, foi convocado para a reunião de hoje, não compareceu e nem ao menos justificou a sua ausência. Nada mais a tratar e após sua leitura, desta ata, a mesma foi assinada pelos presentes.

 
Prefeitura Municipal de Formiga