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21/03/2019 15h51

Reunião entre o Executivo e Comissão de Serviços Públicos propõe alterações ao Projeto de Lei (PL) 193/2018

PL institui o regulamento e normas para o transporte de escolares no Município

Na manhã desta quinta-feira, dia 21 de março, o prefeito Eugênio Vilela participou de uma reunião com os vereadores Flávio Martins, Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes, que compõem a Comissão de Serviços Públicos. O chefe de Gabinete, Alex Arouca, e a assessora da vereadora Joice, Vitória Ramos, também estiveram presentes. Foram discutidas, durante o encontro, possíveis adequações ao Projeto de Lei 193/2018, que institui o regulamento e normas para o transporte de escolares no Município. Ficou estabelecido que o Executivo, sensibilizado com a situação e sem ferir o princípio da impessoalidade, apresentará uma emenda modificando o primeiro parágrafo do artigo 7º do PL. A alteração, que será encaminhada à Câmara até a próxima segunda-feira, 25 de março, estabelecerá duas distâncias mínimas para o embarque ou desembarque dos estudantes. No horário de 6h às 18h, os alunos embarcarão e desembarcarão à distância mínima de 800 metros de suas residências. Antes das 6h e após as 18h, os estudantes farão o embarque ou desembarque a 500 metros de suas casas.

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