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28/11/2019 14h56

Protocolado parecer sobre a reestruturação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Educação durante os períodos de férias e recessos escolares

Anteprojeto de Lei recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal; prefeito Eugênio Vilela encaminhará à Câmara para apreciação e possível aprovação

Protocolado parecer sobre a reestruturação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Educação durante os períodos de férias e recessos escolares

Anteprojeto de Lei recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal; prefeito Eugênio Vilela encaminhará à Câmara para apreciação e possível aprovação

A Administração Municipal, cumprindo com o compromisso com os servidores, protocolou na tarde desta quinta-feira, dia 28 de novembro, o Anteprojeto de Lei (AL), que recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal e que dispõe sobre a reestruturação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Educação durante os períodos de férias e recessos escolares. Estiveram no Gabinete do prefeito Eugênio Vilela, durante a assinatura, o vice-prefeito e responsável pela pasta, Cid Corrêa Mesquita, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Gonzaga. O anteprojeto será encaminhado pelo chefe do Executivo à Câmara para apreciação e possível aprovação. Consta no documento que o horário especial de funcionalmente das instituições de ensino, nos períodos de férias dos alunos, será alterado para quatro horas diárias, das 8h às 12 horas. A regulamentação é destinada aos servidores do setor administrativo: secretário escolar; auxiliar de secretaria; oficial administrativo; bibliotecário; auxiliar de biblioteca; inspetor de alunos e servente escolar.

A proposta foi elaborada com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga, autorizada por duas portarias (0020/2017 – 005/2019) e foi colocada em prática nos períodos de férias e recesso nos anos letivos de 2018 e 2019, a título de experiência. Ao analisar os resultados, foi constatada redução nos custos operacionais, como energia elétrica e telefone, além de a medida ter afetado positivamente a motivação dos servidores.

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