• Cidadão

Mais lidas

• Novas doses de vacina contra a Covid-19 estão previstas para chegar hoje a Formiga
• Servidores das Bibliotecas Públicas participam de capacitação sobre recuperação de livros
• Realização de eventos em 2018 poderá aumentar ainda mais pontuação de Formiga na arrecadação do ICMS esportivo
• Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Tríplice Viral já imunizou mais de 50% do público-alvo em Formiga
• Elaborado projeto de lei que institui a política municipal de estímulo à inovação e ao empreendedorismo
• Projeto de autoria do Executivo é aprovado pela Câmara para repasse de mais de R$ 1,3 milhão para a Santa Casa

18/02/2020 09h59

Gestão Ambiental

Executivo encaminha à Câmara Projeto de Lei sobre Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil e Volumosos

Foi encaminhado à Câmara Municipal, pela atual gestão, um Projeto de Lei (PL) que institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil e Volumosos em Formiga, que é voltado à facilitação da correta disposição, ao disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e à destinação adequada dos resíduos gerados. Para que a Lei surta efeito, a Administração Municipal aguarda a apreciação e aprovação do PL por parte dos vereadores.

OS RESÍDUOS

Os Resíduos da Construção Civil (RCC), popularmente conhecidos como entulhos, são provenientes da construção, reforma e demolição de estruturas físicas, como prédios e residências. Os volumosos são móveis, materiais inservíveis e resíduos de poda de árvores.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 2012, publicou a Resolução 307/2002 criando instrumentos e definindo responsabilidades e deveres sobre gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) e tornando obrigatória sua implantação pelo poder público local em todos os municípios do país, incluindo o Distrito Federal. O objetivo central dessa resolução foi eliminar os impactos ambientais decorrentes do descontrole das atividades relacionadas à geração, transporte e destinação desses materiais. Também determina para os geradores a adoção, sempre que possível, de medidas que minimizem a geração de resíduos e sua reutilização ou reciclagem e, quando for inviável, sua reserva para posterior utilização.

Em 16 de novembro de 2017 foi celebrado de um Termo de Ajuste de Conduta, referente a esta resolução, entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Formiga.

Em agosto de 2019, o Executivo encaminhou ao Ministério Público a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, sendo a primeira cidade da região Centro-Oeste a apresentar um plano inteiramente elaborado pela equipe técnica de servidores.

O PLANO

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos de Formiga contempla uma série de ações divididas em imediatas, curto, médio e longo prazo. De acordo com o secretário Municipal de Gestão Ambiental, Leyser Rodrigues Oliveira, na elaboração, foram utilizadas diversas fontes de pesquisa e exemplos adotados em diversas cidades do Brasil. “Empregamos quatro metodologias, contemplado a identificação de ‘pontos viciados’ em Formiga, que são locais onde a população, indiscriminadamente, lança resíduos de construção e outros e volumosos”.

Compartilhe