• Cidadão

Mais lidas

• Novas doses de vacina contra a Covid-19 estão previstas para chegar hoje a Formiga
• Prefeitura de Formiga inova e lança aplicativo com serviço de Assinatura Digital
• Projeto de lei que possibilita retomada de obras de interceptadores de esgoto é aprovado na Câmara Municipal
• Divulgada lista de aprovados no processo seletivo para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar
• Administração Municipal realizará audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018
• Formiga é representada em reunião da Rede Metropolitana de Bancos de Alimentos em Ribeirão das Neves

03/03/2020 15h59

Aprovados projetos de lei do Executivo para reajustes salarial e do vale-alimentação dos servidores municipais

Propostas foram apreciadas e votadas pelos vereadores na reunião ordinária do Legislativo formiguense desta segunda-feira, dia 02 de março; vale-alimentação passará dos R$330 para R380 e reajuste salarial foi de 4,48%

Os projetos de lei 407/2020 e 408/2020, que tratam dos reajustes salarial e do vale-alimentação dos servidores municipais, respectivamente, foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores durante a reunião ordinária do Legislativo formiguense desta segunda-feira, dia 02 de março. As propostas são de autoria do Executivo e concedem reajuste salarial de 4,48% e aumento no vale, que passa dos R$330 para R$380.

Segundo o projeto 407/2020, o percentual de reajuste salarial segue a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado entre janeiro e dezembro de 2019. A proposta ainda estipula que esse reajuste não será aplicado ao prefeito e vice-prefeito e às professoras leigas, cuja manutenção da remuneração é resguardada pela Lei Municipal nº. 2087, de 05 de abril de 1993.

Ainda de acordo com o projeto, aos profissionais do magistério público municipal e aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, cujo vencimento ou salário, após a incidência do percentual definido na lei, forem consignados valores inferiores aos definidos em leis federais será garantido o pagamento dos valores previstos nas normas federais.

A lei do reajuste salarial entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. As despesas decorrentes desta lei e da que trata o vale-alimentação correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Vigente.

Compartilhe