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15/02/2022 15h52

Lei de recomposição do salário dos servidores e aplicação do piso nacional dos professores é aprovada

A Câmara de Formiga aprovou, nesta segunda-feira (14), dois Projetos de Lei encaminhados pela prefeitura que tratam dos salários e vale alimentação dos servidores municipais. A recomposição salarial dos servidores será de 10,16% considerando a variação do INPC acumulado entre os meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021. O vale alimentação será R$ 450,00.

Além disso, o Poder Executivo garante aos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal o piso nacional salarial para a categoria, com o pagamento dos valores previstos na norma federal, proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.

“Com a aprovação desta Lei nós já garantimos o que de fato é direito, contrariando inclusive uma recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que os prefeitos não concedessem o reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. A valorização do servidor traz benefícios para toda a sociedade”, ressaltou o prefeito Eugênio Vilela.

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