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25/02/2022 09h52

Formiga está entre os municípios que entregaram a documentação do Programa ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2023 ao IEPHA

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA, órgão do governo do Estado de Minas ligado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT, responsável pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural, divulgou nesta quinta-feira (24) a lista com os municípios que entregaram, dentro do prazo estabelecido, a documentação referente às ações e atualizações realizadas durante o ano de 2021, para o exercício 2023.

As pastas são compostas por instrumentos de preservação que buscam identificar as diversas manifestações culturais e bens de interesse do Patrimônio Cultural formiguense, de natureza material e imaterial. Formiga finalizou sua entrega no dia 29 de dezembro, quando a Secretaria Municipal de Cultura enviou a atualização das fichas do Inventário de Proteção Patrimonial do Município. De acordo com a lista divulgada, o IEPHA comprovou o recebimento da documentação formiguense que compõe os quadros QIIA, QIIIA, QIIIB, e QIIIC. Os quadros QIIB e QIIC não foram enviados, uma vez que se referem a novos tombamentos e registros, ações que não foram realizadas no Município durante o ano de 2021. Já os quadros QIA e QIB foram entregues de forma virtual e, por isso, não aparecem neste relatório.

O trabalho foi realizado por servidores da Secretaria Municipal de Cultura, e contou com o assessoramento da empresa RM CULTURAL. Os relatórios foram analisados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga – COMPAC. Agora, os municípios aguardam a análise da documentação e a divulgação da pontuação obtida para o exercício 2023.

Programa ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.

Fonte: IEPHA

Hiperlink

http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural

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