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04/01/2018 16h02

Prefeitura esclarece sobre residências não ocupadas no Tino Pereira

Empreendimento foi entregue a 300 famílias, porém, 52 proprietários não ocuparam suas casas; imóveis estão abandonados e Prefeitura tentou junto à financiadora responsável pelos contratos substituir os beneficiários

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social enviou nota hoje esclarecendo a situação das casas que não foram ocupadas no Residencial Tino Pereira. Os imóveis construídos foram financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio da financiadora Cenop (Centro de Apoio aos Negócios e Operações), e entregues em 2016 a famílias formiguenses. Foram edificadas 300 casas no empreendimento. Todas elas receberam proprietários, porém, 52 proprietários não ocuparam suas casas por falta de interesse.

Segundo a chefe de Divisão de Programa de Habitação e Interesse Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Shirley Aparecida da Silva, a Prefeitura de Formiga não tem responsabilidade em relação à ocupação dessas moradias. “É de competência da Prefeitura fazer apenas a seleção dos candidatos, ou seja, as inscrições dos interessados e, em seguida, encaminhar os dossiês ao banco, que é o responsável pela aprovação de cada candidato. O setor habitacional da Prefeitura não tem acesso ao sistema para fazer qualquer alteração de contrato ou troca de beneficiário. Ele não tem autonomia nenhuma para fazer as mudanças, uma vez que os contratos são firmados entre a financeira e o mutuário. O nome do mutuário é lançado no Cadastro Nacional de Mutuário (CADMUT), que é um sistema financeiro que somente o banco tem acesso.”

De acordo com Shirley, as casas são de responsabilidade do Cenop e a agência do Banco do Brasil em Formiga não tem autonomia para tomar providências em relação aos imóveis. “O empreendimento foi entregue no dia 30 de junho de 2016, conforme contrato firmado entre banco e mutuário. O imóvel deveria ser ocupado em 30 dias, a contar a data da assinatura do documento. No entanto, 52 unidades não foram ocupadas, sendo verificado pelo setor habitacional e, em seguida, comunicado ao Banco do Brasil.

Houve uma reunião, sem êxito, no gabinete com representantes da financeira, prefeito e secretário para propor a substituição de beneficiários, sendo que há uma lista de espera de 252 suplentes.”

De acordo com Shirley, o procedimento legal é a Instituição Financeira impetrar em juízo com a Ação de Reintegração de Posse contra os mutuários que feriram qualquer cláusula contratual, como: não residir no imóvel, ceder o imóvel ou vender o imóvel, para que a Prefeitura possa indicar outros beneficiários, seguindo a lista de suplentes, pois, sem a Reintegração de Posse, o beneficiário inadimplente continua sendo dono.

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