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12/01/2018 14h22

Prefeito Eugênio concede entrevista à ‘TV Alterosa’

Pauta foi sobre os atrasos de repasses do Estado ao Município; dívida com Formiga passa de R$ 1 milhão

É preocupante a situação dos municípios mineiros em relação aos atrasos do Governo do Estado no repasse de recursos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A dívida do Estado com Formiga já passa de R$ 1 milhão. A informação foi dada hoje, às 14h30, pelo prefeito Eugênio Vilela, durante uma entrevista à “TV Alterosa”.

Os recursos referentes ao ICMS devem ser repassados todas as terças-feiras às prefeituras mineiras. 20% do valor encaminhado semanalmente correspondem ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Segundo o prefeito Eugênio, o Estado vem protelando a transferência de verba e, quando chega a depositar dinheiro no Caixa da Prefeitura, a quantia é inferior ao que deveria ser repassado. “Hoje, o Estado nos deve o total de R$1.081.298,17. Desse valor, R$875.082,79 são dívidas referentes ao Fundeb nos meses de dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Em relação à parcela do ICMS, só na terça-feira desta semana, ele deixou de encaminhar para a Prefeitura R$ 206.215,38.”

Em relação ao IPVA, 50% dos valores pagos a título de imposto devem ser repassados aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos. Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado. Com essa determinação, o Banco do Brasil fica proibido de repassar os valores diretamente para os municípios.

Em um comparativo com o ano anterior, Formiga recebeu de IPVA até o dia 12 de janeiro de 2017, R$1.504.451,88. No mesmo período, até o dia 12 de janeiro deste ano, foram repassados para o município R$453.404,90. “A diferença é grande, estamos deixando de receber R$1.051.046,98. O valor de repasse deveria ser bem maior, visto que há um aumento considerável de veículos na cidade”, ressaltou Eugênio.

A dívida do governo também atinge o transporte escolar. Segundo o prefeito de Formiga, há um convênio anual do Estado com a Prefeitura de R$140 mil, dividido em dez parcelas de R$14 mil, destinados ao transporte escolar. “No ano passado, das dez parcelas, recebemos apenas cinco. Ficamos com um prejuízo de R$ 70 mil.”

Diante da situação vivida pelos gestores municipais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. Ela já encabeçou manifestação com os prefeitos de Minas e vem pressionando o Estado para a quitação correta do que é devido. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, decidiu ir à Justiça e a prefeitura que ele comanda, na cidade de Moema, iria propor uma ação civil pública contra o Estado, o governador Fernando Pimentel e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, por apropriação indébita do recurso. “O que o governo está fazendo é, mais uma vez, reter recursos que são dos municípios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros. Isso é apropriação indébita”, afirmou o presidente da AMM.

Assim como Julvan, outros prefeitos têm tomado medidas para se resguardarem de qualquer responsabilidade. O prefeito Eugênio Vilela encaminhou ontem uma procuração para a Associação Mineira de Municípios para entrar com uma ação de mandado de segurança, protegendo o direito de Formiga receber os recursos devidos, sem ser violado. “Não podemos ser penalizados por isso. Se o Estado não pagar o Município, ele vai comprometer os nossos serviços. Essa é uma situação que está preocupando a todos os prefeitos. Se ela não se resolver, teremos que tomar medidas drásticas na Prefeitura, como a redução de despesas com pessoal.”

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