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29/01/2018 14h50

Empresa não cumpre acordo para pavimentação de ruas e Prefeitura cancela contrato

Obras seriam feitas em 22 ruas nos bairros Ouro Verde, Santa Tereza, Mangabeiras, São Luiz, Santa Luzia e Nossa Senhora de Lourdes

A Construtora Niemeyer Ltda. não cumpriu o acordo firmado com a Prefeitura de Formiga para pavimentação de 22 ruas nos bairros Ouro Verde, Santa Tereza, Mangabeiras, São Luiz, Santa Luzia e Nossa Senhora de Lourdes. Diante da situação, a Administração Municipal decidiu rescindir o contrato e penalizar a empresa pelo descumprimento dos serviços. A empreiteira, que havia sido contratada na gestão anterior, tinha paralisado os trabalhos devido à falta de um boletim de medição de obra que ocasionou o não pagamento à empresa.

No dia 19 de janeiro do ano passado, semanas após assumir o Executivo, o prefeito Eugênio Vilela recebeu, em seu Gabinete, representantes da empreiteira para tomar conhecimento da situação e discutir o possível reinício dos trabalhos. Na ocasião, também estavam secretários, os vereadores Flávio Couto e Marcelo Fernandes e moradores das regiões que receberiam a pavimentação. Na reunião, ficou acordado que um boletim de medição de obra seria feito e enviado à Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Divinópolis. Já o banco enviaria um engenheiro à cidade para avaliar o trabalho já feito e determinar a porcentagem do convênio que seria pago à empresa pelo serviço. Após isso, seriam refeitos os cronogramas financeiro e de obras para que os trabalhos fossem retomados.

A Prefeitura de Formiga cumpriu com tudo o que foi combinado na reunião e a Niemeyer até chegou a reiniciar os trabalhos em Formiga. No ano passado, ela entregou sete ruas asfaltadas: José Augusto de Souza e São Vicente de Paula, no Bairro Santa Tereza; Margarida Corrêa Nogueira e Rua Um, no Ouro Verde; Eva Moura Mariano, Coimbra e Pará de Minas, no Nossa Senhora de Lourdes.

Porém, as ruas foram entregues com alguns pontos de obra comprometidos e sem sarjeta e meio-fio. Diante da situação, outra reunião foi realizada, no dia 30 de novembro do ano passado, para esclarecer os problemas encontrados.

Conforme consta na ata da reunião, Eugênio questionou os representantes da Niemeyer, Alexandre e João José, sobre a grave situação em que as obras se encontravam. Alexandre Niemeyer informou que as chuvas estavam impedindo o reparo das obras e que houve problemas com a Empresa Petrobrás para a compra de asfalto, o que serviu também para atrasar o andamento dos serviços. A procuradora municipal, Sandra Castro, interveio e afirmou que os argumentos eram os mesmos trazidos em negociação ainda na gestão anterior e que a situação não foi resolvida. Alexandre pediu um prazo de 30 dias para cumprir as disposições contratuais. Entretanto, a procuradora informou que houve aceitação da justificativa da empresa no início do ano, em razão da troca de gestão, e que, transcorrido quase um ano, o andamento das obras não atendeu ao cronograma. Alexandre se comprometeu concluir as obras, da etapa que estava no cronograma, em 30 dias, e, se não o fizesse, estava ciente das penalidades previstas no contrato. Ele ainda afirmou que iria, inclusive, empregar recursos próprios para dar andamento nas obras.

A empresa não cumpriu com nada do que ficou acordado na reunião do dia 30 de novembro e, no dia 15 deste mês, o prefeito Eugênio Vilela assinou um despacho decidindo cancelar o contrato com a Niemeyer.

O documento informa que a rescisão do contrato 035/2015, firmado com a empresa Niemeyer em 10 de junho de 2015, foi “por descumprimento das cláusulas contratuais, conforme relatório técnico da Secretaria Municipal de Obras (fl. 715/735), juntado aos autos, com fundamento no artigo 78, incisos II e III, artigo 79, inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores”. Nele, o prefeito ainda decide: “aplicar penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (Município de Formiga) pelo prazo de dois anos, diante da gravidade da situação”; “determinar a abertura de prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação deste ato, para manifestação da empresa, caso queira, em respeito ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa”, e “remeter a Diretoria de Compras Públicas para a devida notificação da empresa e publicidade deste ato”.

Na sexta-feira passada, dia 26 de janeiro, o coordenador de Licitação, Leonardo Geraldo Eufrásio, assinou e encaminhou a notificação para a empresa Niemeyer, dando o prazo de cinco dias, caso queira interpor recurso administrativo sobre o ato.

O prefeito Eugênio Vilela disse que já está aguardando autorização da Caixa para abertura de outro processo licitatório para contratação de empresa para dar seguimento às obras de pavimentação das ruas.

Faça download do link abaixo e veja a ata de reunião do dia 30 de novembro, em que representantes da Niemeyer esclareceram os problemas e atrasos das obras e se comprometeram solucioná-los em 30 dias, descumprindo em seguida o acordado

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