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31/01/2018 15h52

Eugênio Vilela estará no Encontro de Prefeitos Mineiros nesta sexta-feira

Evento ocorrerá no Auditório JK, na Cidade Administrativa, e tem como objetivo debater a crítica situação financeira dos municípios e buscar soluções para a quitação da dívida do Governo do Estado com as administrações municipais

O prefeito Eugênio Vilela viaja nesta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, para Belo Horizonte para participar do Encontro de Prefeitos Mineiros, promovido pela AMM (Associação Mineira de Municípios). O evento ocorrerá de 9 às 15 horas, no Auditório JK, na Cidade Administrativa, e tem como objetivo debater a crítica situação financeira dos municípios e buscar soluções para a quitação da dívida do Governo do Estado com as administrações municipais.

De acordo com a AMM, mais de 400 prefeitos de diferentes regiões de Minas já confirmaram presença no encontro. Além dos gestores, ele contará com a presença de deputados federais e estaduais, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos. Vereadores formiguenses acompanharão o prefeito Eugênio. O governador Fernando Pimentel também foi convidado, bem como secretários de Estado. A AMM aguarda ainda a confirmação de uma agenda com o governador para reunião às 15 horas.

Segundo a associação, os municípios mineiros começaram a sentir os efeitos da crise financeira, reflexo da conjuntura econômica do país, em meados de 2016. A situação se agravou com os atrasos nos repasses do Governo do Estado a partir do início de 2017.

Nos últimos oito meses, a gestão da AMM está trabalhando arduamente para conseguir a quitação da dívida do Estado com os municípios – com transporte escolar, IPVA, ICMS e na área da Saúde –, que soma aproximadamente R$ 3 bilhões.

“Estamos fazendo uma intensa mobilização por todo Estado. Já fizemos todas as tentativas: reuniões com secretários e o Governador, mobilizações com os prefeitos, encontros com os deputados da bancada mineira, envios de ofícios ao Governo e até agora não tivemos resposta definitiva do Estado quanto à quitação da dívida conosco e a regularização desses repasses. Este evento será um apelo para o Governador enxergar, definitivamente, que estamos pedindo os nossos direitos constitucionais, os repasses que pertencem aos municípios mineiros. É uma ação sem qualquer conotação partidária, mas sim de defesa dos nossos interesses”, enfatiza o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Situação em Formiga

Atualmente, em Formiga, o Estado vem deixando de repassar recursos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os valores que não chegaram ao município somam R$1.879.881,04. Eles são a diferença de um comparativo calculado hoje pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre o que Formiga recebeu até janeiro de 2017 e o que arrecadou até janeiro deste ano.

De acordo com a pasta, até o dia 30 de janeiro de 2017, foi repassado ao município R$3.473.242,45. No mesmo período deste ano, ou seja, até o dia 30 de janeiro de 2018, foram encaminhados R$1.593.361,41.

Por lei, 50% do valor pago pelo contribuinte do IPVA devem ser repassados aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos. Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado. Com essa determinação, o Banco do Brasil fica proibido de repassar valores diretamente para os municípios.

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