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22/02/2018 14h39

Estado deixa de repassar mais de R$2.100 milhões neste mês a Formiga referente ao IPVA

TCE-MG aprovou ontem, em caráter de urgência, a realização de uma auditoria no Governo do Estado; a investigação será para apurar a suposta retenção de recursos ou atraso de valores referentes a impostos devidos aos municípios mineiros

A Secretaria Municipal de Fazenda está divulgando semanalmente os valores repassados a Formiga pelo Governo do Estado sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Neste mês, o Estado deixou de depositar R$ 2.179.187,61 na conta do Município. A quantia é a diferença de um comparativo calculado pela Secretaria de Fazenda sobre o que a cidade recebeu até o dia 20 de fevereiro de 2017 e o que arrecadou até 20 de fevereiro de 2018.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Cleuton Lima, até o dia 20 de fevereiro de 2017, foi repassado ao município R$4.473.324,13. No mesmo período deste ano, ou seja, até o dia 20 de fevereiro de 2018, foram encaminhados R$2.294.136,52.

Por lei, 50% do valor pago pelo contribuinte do IPVA devem ser repassados aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos. Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado. Com essa determinação, o Banco do Brasil fica proibido de repassar valores diretamente para os municípios.

Estado investigado

Depois de intimar o governador Fernando Pimentel, em um prazo de 48 horas, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia da falta ou atraso de repasses constitucionais (IPVA e ICMS) aos municípios mineiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou ontem, por unanimidade, a realização de uma auditoria no Governo do Estado, em caráter de urgência. O objetivo é investigar a suposta retenção de recursos ou atraso de valores referentes a esses impostos que são devidos aos municípios.

A análise do Tribunal foi provocada pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que entrou com uma representação relatada pelo conselheiro José Alves Viana. De acordo com o TCE-MG, será realizada inspeção extraordinária na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e em outras unidades que a equipe de inspeção entender necessária para que sejam apurados os valores irregularmente retidos, o motivo da retenção e a real situação financeira do Estado. Um relatório será feito para que possa ser julgado.

O prefeito Eugênio Vilela recebeu a notícia da investigação por parte do TCE-MG com a esperança de que o Tribunal obrigue o Governo do Estado a pagar o que deve a Formiga e o que é dela por direito constitucional. “O impacto na cidade pela falta dos recursos do IPVA é grande. Estamos com dificuldades para realizar diversos serviços à população, como o recapeamento de ruas, que não conseguiremos fazer em todos os bairros, e a manutenção de estradas rurais. Muita máquinas estão estragadas e nos faltam recursos para consertá-las e para fazer o pagamento em dia dos fornecedores.”

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