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13/03/2018 15h07

Diante de crise financeira, Prefeitura colocará lotes à venda para terminar obras em Formiga

Projeto de Lei, que autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal, foi encaminhado ontem para o Legislativo formiguense

A dívida de mais de R$ 3 milhões do Governo Estadual com Formiga tem feito a Prefeitura tomar algumas medidas para amenizar a situação, que é muito preocupante. Na semana passada, o Executivo formiguense anunciou que faria “ajustes” em seu quadro pessoal para diminuir as despesas do município. Nesta semana, tomou outra medida: colocar lotes do Patrimônio Municipal à venda para arrecadar dinheiro e, com isso, terminar obras inacabadas na cidade, como calçamento de diversas ruas.

Ontem, o projeto de lei que autoriza a alienação de imóveis foi encaminhando para a Câmara Municipal. Ele descreve quais são os bens: uma gleba denominada área 02-B, com área de 4,05,00 hectares, situada em Cachoeira do Areião; um terreno vago da quadra G, com área de 778,00 m2, na Rua 11, no Bairro Alto da Praia; um terreno vago com área de 4.250,00 m2, que fica na quadra N, no Alto da Praia; um terreno vago caracterizado como lote 15 da quadra N, na Rua Dez, no Alto da Praia; um terreno vago caracterizado como área 02, situada na Rua José Francino, Vila Padre Remaclo Fóxius, com área total de 1.270 m2; um terreno vago, de forma irregular, medindo 3.350,00 m2, em Pontevila; um terreno vago caracterizado como o lote 14 da quadra 4, na Rua Padre Alberico, no São Luiz, com 360 m2 de área; um terreno vago caracterizado como área 03-A, situado na Avenida Arnaldo Barbosa, no Santa Luzia, com área total de 2.375,70 m2; um imóvel rural caracterizado como sendo a gleba B, com área de 5,56,00 hectares, em Cachoeira do Areião.

Segundo a proposta, o laudo com a avaliação do preço de mercado dos imóveis será elaborado na abertura do processo de alienação e os bens poderão ser adquiridos à vista ou em até duas parcelas.

A mensagem de no 033/2018 que acompanha o projeto de lei informa que a alienação dos imóveis, que atualmente se encontram sem utilização, permitirá a redução do custo operacional do Município com a manutenção deles e otimizará os investimentos públicos que atendam, de maneira mais eficaz, aos interesses dos cidadãos.

Neste sentido, cumpre destacar que a alienação dos bens permitirá ao município realizar três investimentos: a conclusão do Centro de Educação Infantil, no Geraldo Veloso; a execução de obras de infraestrutura nas ruas Nodge Teixeira de Lima e Frederico Soares de Souza, na Vila São Vicente, e a conclusão das obras de pavimentação das ruas Alberto Soraggi, Antônio Rodrigues Oliveira, Dom Pedro II, Isolina Cândida de Souza, José Augusto de Souza, Lucimar Vital dos Santos, São Vicente de Paula, Rua E e de outras vias de acesso ao Parque Municipal Jequitibá, como Rua 1, Coimbra, Eva de Moura Mariano, Irene Rodrigues de Faria, Margarida Corrêa Nogueira, Padre Teodoro Antônio Becker, Pará de Minas, Professora Hilária Gontijo, Rios Tietê e Vereador Celso Fernandes Souto. Estas ruas estavam em execução pela Construtora Niemeyer, que teve seu contato rescindido por não cumprir as obrigações contratuais.

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