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08/05/2018 15h20

Prefeitura está autorizada a conceder subvenção social a caixas escolares

Projeto de lei foi aprovado ontem, durante reunião da Câmara Municipal; verba será utilizada para cobrir diversas despesas, como a aquisição de materiais didático-pedagógicos

A Prefeitura de Formiga está autorizada, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 335.664,00. O projeto de lei 157/18 que permite o Executivo a fazer esse repasse foi aprovado ontem, 7 de maio, pela Câmara Municipal.

Segundo a proposta, o recurso será destinado a cobrir as mais variadas despesas das escolas municipais, como a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de expediente, de higiene, de limpeza e de conservação do prédio e do mobiliário, bem como o pagamento de pequenos reparos necessários para a manutenção da rede física escolar.

Tramitação

Ainda durante a reunião entraram em tramitação três projetos de lei. O de número 165/18 é de origem do Executivo e solicita autorização para abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de três milhões de reais, para aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito a realizar-se com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiamento da construção do novo prédio da Prefeitura, que abrigará diversos departamentos e secretarias municipais, que atualmente funcionam em imóveis alugados.

As outras duas propostas são de procedência do Legislativo. O Projeto de Lei 166/18, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. O Projeto de Decreto Legislativo 1/18, proposto pela Mesa Diretora da Casa, concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de junho”.

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