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21/05/2018 15h28

Formiga é representada no Primeiro Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas

Ouvidor municipal, Welerson de Andrade, participou do evento, que ocorreu nos dias 17 e 18 de maio, em Belo Horizonte

O ouvidor municipal, Welerson de Andrade, representou Formiga no 1o Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas, realizado nos dias 17 e 18 de maio, no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte. Mais de 200 Ouvidorias Municipais de várias partes do Estado marcaram presença no evento.

O encontro teve como objetivo debater a aplicação da Lei 13.460/17 e de articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas. Ele contou com o apoio da Ouvidoria Geral da União, da Ouvidoria Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional.

Segundo Welerson de Andrade, a recente lei 13.460/17 trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal. “Ela também tem o intuito de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil. Durante o encontro, foi debatida a sua aplicação nos municípios e no estado.”

Para o ouvidor-geral do Estado em exercício, Fernando Máximo, a lei revoluciona o sistema de ouvidorias públicas. “A lei vem para garantir os direitos do usuário. É como o código do consumidor, mas voltado para os usuários de órgãos públicos. A aplicação da lei também vai desburocratizar a relação entre os poderes públicos e os cidadãos."

Outro debate em pauta foi articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que terá como função diminuir a distância entre equipes técnicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.

De acordo com Welerson, a discussão acerca do tema propicia o fortalecimento de uma administração eficaz e, por sua vez, o aperfeiçoamento da prestação do serviço público. “Em Formiga, o cidadão pode se manifestar à Ouvidoria pela internet, telefone e atendimento físico, podendo fazer reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação em relação aos serviços da Prefeitura de Formiga.”

Compareceram ao encontro representantes de diversas cidades do estado, além da Ouvidoria Geral da União (OGU); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais; Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Associação Brasileira de Ouvidorias/Ombudsman (ABO/MG); Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRTMG); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); Ouvidoria Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TREMG); Procuradoria Geral da Justiça em Minas Gerais; Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Banco do Brasil; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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