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12/06/2018 14h37

Prefeitura regulamenta jornada de trabalho de servidores nos dias de jogos da Copa

Decreto foi publicado hoje no site oficial da Associação Mineira de Municípios

O prefeito Eugênio Vilela assinou e o decreto 7.401, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a jornada especial dos servidores e o horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018. O ato normativo foi publicado hoje no site oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios) e regulamenta os horários de trabalho na Prefeitura durante a primeira fase da copa em que o time brasileiro jogará nos dias 17, 22 e 27 de junho. Ele também valerá para as etapas subsequentes, dependendo dos resultados das partidas e havendo a possibilidade da Seleção Brasileira continuar na competição.

De acordo com o decreto, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, ficou estabelecido que os horários de expediente e de atendimento ao público nos órgãos e entidades da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e contínuos, serão da seguinte forma: de 13 às 18 horas (nos dias em que os jogos forem realizados no período da manhã) e de 8 às 14 horas (nos dias em que os jogos forem realizados no período da tarde).

O decreto determina ainda que, aos serviços considerados essenciais e contínuos, caberá aos titulares e dirigentes de órgãos e entidades da Administração Municipal garantir a integral manutenção e funcionamento deles, de acordo com a demanda.

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