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28/06/2018 16h05

Mais um veículo abandonado é recolhido em Formiga

Chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro, acompanhou a operação realizada pela Prefeitura, a Superintendência Municipal de Trânsito e a Polícia Militar

Mais um veículo abandonado foi recolhido hoje em Formiga e outros dois foram notificados. Todos na Rua Demerval Alves Teixeira, no Novo Santo Antônio. O chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro, acompanhou a operação realizada pela Prefeitura, a Superintendência Municipal de Trânsito e a Polícia Militar.

Segundo Thiago, amanhã, a equipe irá notificar outros três veículos na cidade. “O serviço não para. Se houver proprietários dos carros notificados hoje, eles têm 48 horas para recolher os veículos. Caso contrário, nós iremos retirá-los.”

Conforme informou Thiago, nesta semana, foi feito um mapeamento dos veículos abandonados na cidade. “São mais de 12 encontrados. Vamos atrás de todos eles e recolhê-los para deixar Formiga mais limpa e acessível no trânsito.”

O prefeito Eugênio Vilela regulamentou, por meio de um decreto publicado recentemente, a Lei 4.976, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município. O decreto, de número 7.418, de 15 de junho de 2018, considera a necessidade de remoção dos veículos para evitar a disseminação de doenças contagiosas na cidade, proíbe o abandono e determina critérios para a remoção deles por parte do Poder Público e a retirada posterior pelos proprietários.

Pela Lei, considera-se veículos abandonados aqueles que se encontram estacionados no mesmo local da via pública por 30 dias consecutivos; os que por tempo superior a cinco dias estiverem na via pública com sinais exteriores evidentes de abandono ou impossibilidade de se deslocar com segurança; os que não possuem placas de identificação obrigatórias e os que estiverem em visível mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo de depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.

Conforme consta no decreto, as reclamações ou denúncias sobre abandono de veículos deverão ser encaminhadas para a Superintendência Municipal de Trânsito para análise da situação e providências. O órgão será responsável pela identificação e remoção dos veículos.

Segundo o ato normativo, quando ficar caracterizado o abandono, o veículo deverá ser identificado e o proprietário responsável será notificado pela Superintendência Municipal de Trânsito para que retire o bem no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. Caso o veículo não possua placa de identificação, a remoção será imediata.

O veículo recolhido será levado para um depósito. Após recebida a notificação da remoção do bem, o proprietário ou responsável deverá procurar a superintendência para assinar um termo de responsabilidade para a retirada dele, arcando com todas as despesas efetuadas pelo Poder Público com a remoção e guarda do veículo.

Caso não seja resgatado em até 90 dias, ficará autorizado o município levar o veículo a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa a multas, tributos, encargos legais e gastos com a remoção.

Para fazer a denúncia de veículos abandonados, basta ligar no 3329-1818.

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