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Permissão partiu da Câmara Municipal que aprovou nesta semana quatro projetos de lei que visam a beneficiar a Saúde em Formiga
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está autorizada a abrir crédito especial para adquirir um consultório odontológico, materiais de consumo para UBS’s e dois veículos para transportar pacientes. A permissão partiu da Câmara Municipal que aprovou, na segunda-feira desta semana, dia 09 de julho, quatro projetos de lei que visam a beneficiar a Saúde em Formiga.
A primeira proposta autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 25 mil, que serão utilizados na aquisição de um consultório odontológico que será instalado na Unidade Básica de Saúde onde funciona a Estratégia de Saúde da Família do Bairro Rosário.
O segundo projeto, de número 189/2018, permite a abertura de um crédito especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de diversos materiais de consumo que serão utilizados nas Unidades de Saúde onde funcionam as Estratégias de Saúde da Família do Diego Souto, Abílio Coutinho, Rosário, Engenho de Serra, Cidade Nova, Vila Didi, Alvorada, Vargem Grande, Geraldo Veloso, Nirmatele, Sagrado Coração de Jesus, Água Vermelha e Areias Brancas.
Já o Projeto de Lei 190/2018 autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 190 mil para aquisição de uma Van e um veículo de cinco lugares. Eles serão utilizados para o transporte de pacientes para tratamento de saúde fora de domicílio.
A outra proposta aprovada foi referente ao Previfor. Ela permite a reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga, incluindo o cargo de encarregado de apoio administrativo na estrutura administrativa da autarquia previdenciária.
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