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10/09/2018 15h50

Projeto de lei que altera estrutura administrativa da Prefeitura é protocolado na Câmara

Pela proposta, Diretoria de Comunicação passará a ser ligada à Secretaria Municipal de Cultura

A Prefeitura protocolou na manhã de hoje, dia 10 de setembro, um projeto de lei que altera a Lei Complementar 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Pela proposta, a Diretoria de Comunicação passará a ser ligada à Secretaria Municipal de Cultura, que terá como nome Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação e seu responsável: secretário municipal de Cultura e Comunicação.

Conforme consta no parágrafo 2o do artigo 4o do projeto, a Diretoria de Comunicação tem como finalidade assistir diretamente o secretário no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação da política de comunicação de caráter educativo, informativo e social do Poder Executivo, sendo sua estrutura organizacional compreendida pelos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas: 1) Diretor de Comunicação, 2) Coordenador de Jornalismo, 3) Encarregado de Comunicação Popular, 4) Encarregado de Operação de Comunicação e 5) Encarregado da Gráfica.

Além disso, o artigo 7o do projeto de lei determina a extinção dos cargos “chefe de maestria” e “supervisor da Orquestra Sinfônica de Formiga” da Secretaria de Cultura, constantes no Anexo IX da Lei Complementar no 169, de 26/10/2017, ficando a Unidade Administrativa acrescida das atribuições relativas ao cargo de “Chefe de Grupo Artístico”. Entre diversas atribuições, o chefe de grupo artístico terá que participar da coordenação e promoção de eventos culturais e de grupos artísticos, trabalhando no desenvolvimento e descoberta de novos talentos; avaliar convites para apresentações artísticas em termos de local e condições técnicas; expedir, junto ao secretário de Cultura e Comunicação, avisos aos alunos/artistas com a devida antecedência, para o cumprimento dos eventos e apresentações programadas e organizar atividades, horários de aulas e ensaios.

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