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24/10/2018 16h22

Prefeitura analisa a situação em que os concessionários devolveram o Mirante do Cristo ao Município

Eugênio Vilela, acompanhado do secretário municipal de Obras, José Ronaldo do Couto, esteve no local nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, data em que foi devolvido o espaço pela Justiça à Administração Municipal, informação confirmada pelo sistema

O prefeito Eugênio Vilela esteve nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, no Mirante do Cristo Redentor em Formiga para analisar a situação em que os concessionários devolveram o local ao Município. Em 2016, a gestão anterior realizou uma licitação para a concessão do espaço público do Cristo. A empresa vencedora do processo fez obras sem autorização da Prefeitura e, com isso, restringiu o acesso de visitantes ao monumento, que é um bem tombado como patrimônio público histórico.

Diante das mudanças das características do espaço, a gestão anterior promoveu um processo administrativo de rescisão por descumprimento do contrato. A empresa não aceitou e impetrou um mandado de segurança contra o Município para a suspensão da rescisão.

O processo permaneceu em litígio por mais de dois anos, havendo inclusive um recurso interposto perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No dia 05 de outubro deste ano, a decisão transitou em julgado e o processo retornou para a Comarca de Formiga. Assim, a Administração retorna definitivamente o bem.

O prefeito Eugênio Vilela disse que, embora já ciente da gravidade da situação, aguardava o fim do trâmite processual para a tomada das providências. “Estou indignado com a situação como o Cristo foi devolvido ao Município. Agora, com o espaço de volta à responsabilidade da Administração Municipal, a Secretaria de Obras já está providenciando uma análise dos danos causados pelos locatários, para possível cobrança judicial. Feito isso, faremos a limpeza do local e, posteriormente, as adequações necessárias para que o monumento volte a receber visitas.”

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