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05/11/2018 15h17

Administração Municipal muda modelo de alvará de licença para localização de empresas

Novo documento passará a valer a partir de janeiro do ano que vem

A Administração Municipal, por meio do Departamento de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que mudou o modelo de alvará de licença para localização de empresas. O novo documento é timbrado com o brasão de Formiga e passará a valer a partir de janeiro do ano que vem.

Segundo a diretora do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Camila Morais Santos, a mudança foi necessária, já que a nova licença contém mais informações sobre o empreendimento do que o atual alvará expedido pela Prefeitura. “São dados importantes que facilitarão o trabalho da fiscalização. No atual, as informações são poucas, como endereço da empresa, atividade principal, inscrição municipal, CNPJ/CPF, horário de funcionamento e validade do documento. Já o novo modelo traz, além desses dados, o código do contribuinte, razão social da empresa, nome fantasia, endereço fiscal, inscrição mobiliária, data de início das atividades, área utilizada, número do processo administrativo, porte do contribuinte e informações complementares a respeito da Lei 001/2002 e Portaria 3402/17.”

A licença é um documento obrigatório para funcionamento de qualquer empresa. Para mais informações, o empreendedor deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona no prédio da Prefeitura, na Rua Barão de Piumhi, 121, no Centro de Formiga.

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