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13/11/2018 15h41

Projeto de lei que possibilita retomada de obras de interceptadores de esgoto é aprovado na Câmara Municipal

Proposta foi votada nesta segunda-feira durante reunião ordinária do Legislativo formiguense e recebeu 8 votos a favor e 1 contra

O Projeto de Lei 244/2018, que possibilita a Administração Municipal a retomar as obras de interceptação de esgoto em Formiga, foi aprovado nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, durante reunião ordinária da Câmara Municipal. A votação recebeu 8 votos a favor e 1 contra.

A proposta autoriza o Saae a indenizar a Administração Municipal, no valor de R$ 395.740,40, e permite o Município a abrir, no orçamento vigente, crédito especial de R$ 551.829,35, a fim de possibilitar a devolução do valor à Caixa Econômica Federal. Tal devolução, conforme consta na mensagem de encaminhamento do projeto, é condição para a continuidade das obras dos interceptores de esgoto para que a ETE tenha funcionalidade.

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