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20/11/2018 15h16

Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual 2019 é nesta quinta-feira

A sessão, que ocorrerá a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, terá como representante da Prefeitura o controlador municipal Francisco Ferreira Neto

Está agendada para esta quinta-feira, dia 22 de novembro, a realização da audiência pública que vai tratar da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A sessão, que é aberta ao público, ocorrerá a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo formiguense, a audiência terá como representante da Prefeitura o controlador municipal Francisco Ferreira Neto. Na ocasião, serão apresentados e discutidos três projetos de lei: 234/2018, 235/2018 e 236/2018. O primeiro estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O segundo altera o Plano Plurianual 2018/2021, criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações. O terceiro altera valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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