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Solicitação foi feita nesta segunda, dia 19 de novembro, pelo presidente da AMM, Gilvan Lacerda, a Michel Temer, durante encontro em Brasília, e foi destaque na mídia nacional
Não houve outra saída. Foram tantos processos movidos contra o Estado, sem respostas, devido à dívida com os municípios que o presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Gilvan Lacerda, resolveu tirar a sua última carta da manga e fez, nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, um pedido de intervenção federal em Minas ao presidente da República, Michel Temer. A solicitação ocorreu durante encontro de prefeitos em Brasília e foi destaque na mídia nacional. Ao saber da iniciativa de Gilvan, o prefeito Eugênio Vilela se encheu de esperança e diz acreditar na solução da dívida do Estado com Formiga, que já passa de R$19 milhões.
“Essa atitude do presidente da AMM foi louvável e bem recebida pelo presidente Temer. A intervenção vai servir para que o Governo Federal tenha acesso às contas do Estado e garanta o pagamento dos repasses constitucionais devidos aos municípios, como ICMS, IPVA, FUNDEB e Transporte Escolar. Ele pode ajudar financeiramente o Estado ou exigir medidas para que essas dívidas sejam quitadas. Estamos torcendo para que isso se resolva o mais rápido possível, porque a situação está insustentável”, ressaltou Eugênio Vilela.
Julvan justificou o pedido de intervenção como a situação dos atrasos de repasses do Estado para as prefeituras e o fim das possibilidades de diálogo com a Admininistração de Fernando Pimentel. Segundo levantamento da AMM, a dívida já está acima de R$ 10 bilhões. Ao todo, 18 associações de microrregiões assinaram o pedido. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais”, afirmou o presidente da AMM.
O presidente Michel Temer passou o pedido para seus ministérios responsáveis para analisar a situação dos municípios de Minas e só depois vai decidir sobre a intervenção, que não tem data para acontecer.
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