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23/11/2018 13h23

Realizada audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual 2019

O controlador municipal Francisco Ferreira Neto representou o Executivo na sessão, que foi aberta ao público e ocorreu no plenário da Câmara Municipal

A audiência pública que tratou da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019 foi realizada nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, no plenário da Câmara Municipal. A sessão, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo formiguense, teve como representante do Executivo o controlador municipal Francisco Ferreira Neto, que fez a explicação de projetos. Servidores municipais acompanharam a explanação e auxiliaram nas respostas e questionamentos.

Na ocasião, foram apresentados e discutidos três projetos de lei: 234/2018, 235/2018 e 236/2018. O primeiro estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O segundo altera o Plano Plurianual 2018/2021, criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações. O terceiro altera valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entre as propostas, consta a parcela em atendimento à emenda da Lei Orgânica 22/2018 que irá destinar aos vereadores recursos para utilizarem em atendimentos à população. Para isso, está previsto no orçamento 1,2% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$1.529.934,87.

A sessão foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo, Sidney Ferreira/PDT, que contou com a companhia da relatora da comissão, Wilse Marques/PP, e do membro, Sandrinho da Looping/PDT, na condução dos trabalhos. Os vereadores Flávio Martins/PSC, Marcelo Fernandes/PCdoB, Mauro César/SD e Joice Alvarenga/PT também estiveram presentes à sessão.

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