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11/12/2018 14h52

Eugênio Vilela participa de manifestação de prefeitos na Assembleia Legislativa

Ato é contra a aprovação, em segundo turno, do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais proposto pelo governador Fernando Pimentel

O prefeito Eugênio Vilela esteve nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, em Belo Horizonte, participando de uma manifestação de prefeitos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mais de 300 chefes de Executivos se reuniram pela manhã na AMM (Associação Mineira de Municípios) para discutir a possível aprovação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), proposto pelo governador Fernando Pimentel. Eles decidiram orientar os deputados estaduais a votarem contra a criação do fundo e seguiram junto ao presidente da AMM, Gilvan Lacerda, para a Assembleia para formalizar a decisão aos deputados.

Eugênio gravou um vídeo no momento em que estava na porta da Assembleia. Segundo o prefeito de Formiga, esse fundo é uma ficção que o governador Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa criando uma expectativa de receitas. “Já sabemos que isso não vai acontecer. São receitas hipoteticamente originárias na Lei Kandir (que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços), que ele joga para esse fundo todas as despesas de restos a pagar não só com os municípios, mas também com os fornecedores do Estado de Minas Gerais. Então, nosso posicionamento firme foi de ser contra. A Associação Minera de Municípios é contra. Tudo que temos para receber em Formiga, que já passa de R$20 milhões, será jogado nesse fundo e nós não teremos, no próximo governo, como reivindicar legalmente essa dívida.”

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