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23/01/2019 15h04

Formiga investiu mais recursos do que o exigido pela Constituição Federal em Saúde

O valor de aplicação em ações e serviços de saúde no Município ultrapassa em muito os 15% exigidos pela Constituição Federal

Uma das áreas que tem atenção especial em Formiga é a Saúde. A Administração Municipal vem investindo anualmente nos diversos serviços prestados à comunidade. No mesmo ano que assumiu o governo, em 2017, a atual gestão aplicou na área mais recursos do que o exigido pela Constituição Federal.

Pelo artigo 198 da Constituição Federal, o valor de aplicação em ações e serviços de saúde nos municípios é não menos do que 15% por ano. Em 2017, Formiga destinou 26,91% dos recursos de impostos (ICMS, ITBI, FPM, IPVA e vários outros) à área. Essa porcentagem representa R$21.432.084,77 investidos na Saúde de um total de R$79.655.247,58 de receitas geradas por impostos ao Município.

O valor destinado em 2018 ainda não foi apurado oficialmente, mas a Administração Municipal segue a Constituição Federal na execução dos recursos à Saúde e demais áreas.

Além de cumprir o que determina a Constituição, a atual gestão aplica as verbas oriundas dos governos Federal e Estadual (Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Convênios e outros) em Formiga. Só em 2017 foram investidos R$13.644.683,72. Somada essa quantia ao total de recursos de impostos destinados ao Município, Formiga aplicou R$35.076.768,49 em Saúde somente em 2017. Esse valor dividido pelo número de habitantes formiguenses, que é de 68.423 conforme estatística do IBGE de 2015, dará R$512,64 investidos por pessoa na Saúde.

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