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Até dezembro do ano passado, o governo anterior devia mais de R$21 milhões ao município; somente em janeiro deste ano, com o atual governo, a falta de repasses já passa dos R$3,5 milhões
O prefeito Eugênio Vilela gravou nesta sexta-feira, dia 1o de fevereiro, um vídeo no qual atualiza as informações sobre a dívida do Governo do Estado com Formiga. Até dezembro do ano passado, o governo anterior devia R$21.048.699,51. O atual governo entrou e o problema continuou. Janeiro já terminou e o déficit do Estado com o município em apenas um mês já soma R$3.565.513,00. Esses recursos são referentes ao ICMS e IPVA.
Segundo Eugênio, com esse novo governo, a perspectiva era de que o governador fizesse os repasses constitucionais que são de direito dos municípios, porém, o mês de janeiro foi fechado e os repasses não foram feitos. O prefeito está ciente dos problemas na cidade. “Nós não temos condições de fazer aquilo que gostaríamos por causa dessa covardia que o Governo do Estado tem feito com os municípios, especialmente com Formiga.”
No vídeo, Eugênio explicou como funciona essa transferência de recursos aos municípios. “De tudo que o Estado arrecada do ICMS, o governo não pode ficar com 100%. Ele fica com 75% e 25% são distribuídos entre os 853 municípios mineiros. Em relação ao IPVA, que é uma boa fonte de arrecadação no início do ano, o governo também não pode ficar com 100%. 50% de tudo que é arrecadado com o IPVA ficam na cidade onde os carros são emplacados, no nosso caso, em Formiga. Dia 24 de janeiro, em reunião em Varginha com prefeitos, o governador se comprometeu a partir de fevereiro regularizar os repasses. Nós temos a convicção de que ele, por ser um homem sério, vai cumprir com a palavra dele, porque caso contrário o caos financeiro vai acontecer na maioria dos municípios”, desabafou o prefeito.
Confira o vídeo abaixo:
Hiperlink
https://www.youtube.com/watch?v=ngJGOq0As7Y&t=37sVídeo
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